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Taxas e Valores de Serviços


Taxas e valores definidos pelas Decisões Plenárias do Confea - 1542/2019 e 1544/2019. 

 

 PESSOA JURÍDICA

TABELA DE SERVIÇOS
ITEM SERVIÇO R$
A Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial, secursal, etc.) 265,92
B Visto de registro 132,57
C Emissão de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica 54,60
D Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações 54,60
E Requerimento de registro de obra intelectual 332,18

 

ANUIDADE PESSOA JURÍDICA
Faixa

CAPITAL SOCIAL (R$) 

(R$)
1 até 50.000,00 545,84
2 de 50.000,01 até 200.000,00 1.091,68
3 de 200.000,01 até 500.000,00 1.637,53
4 de 500.000,01 até 1.000.000,00 2.183,34
5 de 1.000.000,01 até 2.000.000,00 2.729,20
6 de 2.000.000,01 até 10.000.000,00 3.275,02
7 Acima de 10.000.000,00 4.366,68


 

PESSOA FÍSICA 

TABELA DE SERVIÇOS
ITEM SERVIÇO R$
A Registro pofissional 86,55
B Visto de registro 54,60
C Expedição de carteira de identidade profissional 54,60
D Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional 54,60
E Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física 54,60
F Emissão de certidão de até 20 ART's 54,60
G Emissão de certidão a cima de20 ART's 110,73
H Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ART's 54,60 
I Emissão de CAT sem registro de atestado acima 20 ART's  110,73
J  Emissão de CAT com registro de atestado 89,67
K  Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações 54,60
L  Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato

332,18

M  Requerimento de registro de obra intelectual 332,18

 

ANUIDADE PESSOA FÍSICA
PROFISSIONAL
R$
Profissional de nível superior 577,11
Profissional técnico de nível médio 288,55

 


VALORES DA ART  

TABELA A

OBRA OU SERVIÇO
Faixa

CONTRATO (R$)

(R$)
1 até 8.000,00 88,78
2 de 8.000,01 até 15.000,00 155,33
3 acima de 15.000,00 233,94

 

 TABELA B

OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA

Faixa

CONTRATO (R$)

(R$)

1

até 200,00

1,72

2

de 200,01 até 300,00

3,50

3

de 300,01 até 500,00

5,22

4

de 500,01 até 1.000,00

8,74

5

de 1.000,01 até 2.000,00

14,05

6

de 2.000,01 até 3.000,00

21,06

7

de 3.000,01 até 4.000,00

28,25

8

acima de 4.000,00

TABELA A


  

Observações:  

ART isenta de valor: Complementar, relativa a prazo de contrato; Substituição, relativa a quantitativo e valor do contrato desde que na mesma faixa do valor recolhido; e na correção de erro de preenchimento que não altere a atividade técnica registrada.
ART de aditivo com mudança de faixa deve-se pagar a diferença de valores entre as faixas.
Art. 10° da Res. 1025 de 30 out 2009
§ 1° ART complementar, anotação de responsabilidade técnica do mesmo profissional que, vinculada a
uma ART inicial, complementa os dados anotados nos seguintes casos:
a) for realizada alteração contratual que ampliar o objeto, o valor do contrato ou a atividade técnica contratada, ou prorrogar o prazo de execução; ou
b) houver a necessidade de detalhar as atividades técnicas, desde que não impliquem a modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada.
§2° ART de substituição, anotação de responsabilidade técnica do mesmo profissional que, vinculada a uma ART inicial, substitui os dados anotados nos casos em que:
a) houver a necessidade de corrigir dados que impliquem a modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada; ou
b) houver a necessidade de corrigir erro de preenchimento de ART (que não altere a atividade técnica registrada).
Art. 11° da Res. 1025 de 30 out 2009
§2° ART de Co-autoria, que indica que uma atividade técnica caracterizada como intelectual, objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência;
§3° ART de Co-responsabilidade, que indica que uma atividade técnica caracterizada como executiva, objeto de contrato único, é desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência.

 


 

 

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Revista 66

Edição 66 | 2019


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