X
Acesso aos Serviços

Interna / banner

GT de Acessibilidade do Crea-BA

 

Desde a criação do Grupo de Trabalho de Acessibilidade, conquistas relevantes em níveis estadual e municipal foram computadas, dentre elas:

1- Criação da Comissão Permanente de Acessibilidade de Salvador (CPA), regulamentada pelo Decreto Municipal 16.785/2006 e que garantiu respaldo às demandas que deveriam ser implementadas. 

 

2- Elaboração do Ato Normativo nº 8/2006, aprovado pelo Plenário do Confea e que serve de modelo para os demais Creas. Pioneiro no Brasil, o Ato obriga a aplicação das normas com o respectivo registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nas edificações públicas e/ou coletivas. 

Com o propósito de garantir a aplicabilidade das propostas encaminhadas, o GT firmou uma série de convênios com prefeituras do interior e órgãos públicos, a exemplo dos ministérios públicos Estadual e Federal.

 

3-Revisão do PDDU de Salvador adequando-o ao Decreto nº 5.296/04.

 

4- Realização de Fiscalizações Preventivas Integradas que resultaram em relatórios técnicos.

 

5-Realização de seminários na capital e no interior

 

COMPARTILHE ESTE CONTEÚDO

notícias

ver todas

revista

Revista 66

Edição 66 | 2019


outras edições